Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, entende-se por:

• "Casa" ou "Morada Xique": Morada Xique — Residência para Adultos Idosos, CNPJ registrado, com sede na Rua Sinimbu, 1730, Centro, Caxias do Sul — RS, CEP 95020-002.
• "Programas": as modalidades de acolhimento oferecidas — Programa Diurno (Soleira), Estada Temporária (catorze noites) e Moradia Permanente (Ala Banco).
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse o site da Morada Xique ou entre em contato com a casa por qualquer canal.
• "Familiar de contato": o adulto responsável indicado pela família do morador ou frequentador.
• "Contrato de acolhimento": documento específico assinado entre a Morada Xique e a família no momento do ingresso em qualquer programa.

2. Aceitação dos termos

O acesso e uso do site da Morada Xique implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições, pedimos que não utilize o site.

O uso do formulário de contato do site requer que o usuário tenha ao menos 18 anos de idade. Menores de 18 anos devem ser representados por um responsável legal.

3. Descrição dos programas

A Morada Xique oferece três programas de acolhimento para adultos idosos, com as seguintes características gerais:

• Soleira — Programa Diurno: frequência de segunda a sexta, das 08h30 às 17h00, com refeições, atividades e nota semanal à família. Valor mensal de R$ 610,00.
• Estada — Catorze Noites: hospedagem em quarto individual por catorze noites, com refeições, lavanderia e participação no programa semanal. Valor de R$ 2.140,00 pelo período.
• Moradia — Ala Banco: moradia permanente em quarto individual com banheiro privativo, quatro refeições diárias, equipe presente 24 horas e comunicação mensal com a família. Valor mensal de R$ 5.060,00.

A disponibilidade de vagas em cada programa é verificada no momento do contato. A Morada Xique reserva o direito de ajustar os valores e as condições de cada programa, com comunicação prévia às famílias já vinculadas.

4. Responsabilidades do usuário do site

Ao utilizar o site da Morada Xique, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verídicas no formulário de contato
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar acessar áreas restritas do site ou comprometer sua segurança
• Não enviar conteúdo ofensivo, falso ou que possa prejudicar a imagem da casa

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo, estrutura e design — é de propriedade da Morada Xique ou utilizado com permissão. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

O acesso ao site concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, apenas para uso pessoal e informativo.

6. Condições de pagamento

Os valores dos programas são expressos em reais (BRL). As condições de pagamento — forma, periodicidade e vencimento — são definidas no Contrato de Acolhimento assinado entre as partes antes do ingresso.

O atraso no pagamento poderá implicar a suspensão do programa, conforme previsto no Contrato de Acolhimento. Não há política de reembolso para períodos já iniciados, salvo disposição expressa no contrato.

7. Termos específicos dos programas

O ingresso em qualquer programa da Morada Xique está sujeito a:

• Disponibilidade de vaga confirmada pela casa
• Conversa prévia com a equipe sobre as necessidades e preferências da pessoa
• Assinatura do Contrato de Acolhimento pelo familiar responsável
• Pagamento ou garantia de pagamento conforme condições acordadas

A Morada Xique presta serviços de acolhimento, companhia e suporte ao cotidiano. Não prestamos serviços médicos, de enfermagem clínica ou de fisioterapia dentro dos pacotes de acolhimento. Esses serviços, quando necessários, são contratados separadamente e de forma independente.

8. Limitação de responsabilidade

A Morada Xique não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do site ou de informações nele contidas. As informações publicadas têm caráter informativo e não substituem o Contrato de Acolhimento.

Em situações de força maior — como desastres naturais, pandemias ou determinações de autoridades públicas — a casa poderá adaptar temporariamente os programas, comunicando as famílias com a maior antecedência possível.

9. Rescisão

As condições de rescisão de cada programa constam no Contrato de Acolhimento. Em geral, exige-se comunicação prévia de 30 dias para o encerramento da Moradia Permanente. A Estada Temporária não é rescindível após o início, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado.

A Morada Xique pode encerrar o acolhimento em situações que comprometam a segurança de outros moradores ou da equipe, conforme previsto no Contrato.

10. Resolução de disputas e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Em caso de conflito, as partes buscarão, primeiro, a resolução amigável. Não sendo possível, o foro eleito é o da Comarca de Caxias do Sul — RS.

11. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida por autoridade competente, as demais disposições continuarão em pleno vigor. A omissão da Morada Xique em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a esse direito.

12. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço. Para contratos de acolhimento já firmados, alterações relevantes serão comunicadas diretamente às famílias.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• Morada Xique — Residência para Adultos Idosos
• Rua Sinimbu, 1730 — Centro, Caxias do Sul — RS, CEP 95020-002
• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 54 3027-6481